O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou nesta semana que o projeto de lei que eleva a faixa de isenção do Imposto de Renda para salários de até R$ 5 mil mensais (PL 1087/25) precisa ser aprovado até 30 de setembro para que entre em vigor em 2026.

A declaração foi feita durante o Brazil Week, em Nova York, e reflete um ambiente político favorável à medida. No entanto, ainda há incertezas quanto à principal questão: como compensar a renúncia fiscal sem comprometer o equilíbrio das contas públicas?

A proposta do governo prevê um “imposto mínimo” de até 10% sobre a renda total de pessoas físicas com ganhos acima de R$ 600 mil por ano. O foco está especialmente sobre lucros e dividendos, que seguem isentos no modelo atual. A ideia é sinalizar justiça fiscal e aliviar a carga tributária da base da pirâmide.

Mas, na prática, o Congresso ainda discute alternativas. Motta reconheceu que o modelo de compensação proposto precisa ser melhor debatido, o que reacende a já conhecida tensão entre arrecadação e estímulo ao investimento produtivo.

Impactos para quem lidera a gestão financeira das empresas

Para CFOs, controllers e gestores tributários, esse debate traz implicações importantes. Ainda que o projeto foque na tributação de pessoas físicas, mudanças na política de lucros e dividendos podem afetar diretamente o planejamento societário e a distribuição de resultados nas empresas.

Além disso, a insistência em onerar rendas mais altas pode desestimular aportes estratégicos no país, especialmente em um cenário onde a previsibilidade tributária é cada vez mais valorizada por investidores e executivos.

Na EFCT, seguimos atentos às movimentações em Brasília. Mudanças como essa reforçam a importância de um planejamento tributário robusto, individualizado e baseado em dados, que permita reagir com agilidade a um cenário de incertezas.