O ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) é um tributo que incide sobre a circulação de mercadorias, bem como sobre serviços de comunicação e transporte intermunicipal e interestadual. Este imposto adota o princípio da não cumulatividade, o que significa que o valor pago em uma operação pode ser compensado com o montante devido em operações futuras, seja na mesma unidade da Federação ou em outras.
Para promover e estimular o crescimento econômico e atrair investimentos, os estados oferecem benefícios fiscais que visam reduzir a carga tributária das empresas. Esses incentivos podem incluir isenções, imunidades, diferimento, redução da base de cálculo, desoneração parcial ou integral, e créditos presumidos.
Os créditos presumidos são estratégias que os estados utilizam para aliviar a carga tributária sobre as operações. Esses créditos permitem que o imposto devido seja compensado com um valor de crédito “presumido”, estabelecido pela legislação estadual de acordo com o tipo de produto, serviço ou setor econômico. Em outras palavras, ao valor tributado é associado um crédito que já é definido previamente pela legislação, proporcionando uma forma de alívio fiscal para as empresas.
Os setores que mais se beneficiam dos créditos presumidos incluem estabelecimentos industriais, comerciais e empresas de transporte de mercadorias. Para empresas optantes pelo Simples Nacional, que já usufruem de um regime tributário simplificado, não é permitido o uso de créditos presumidos ou a combinação com outros benefícios fiscais.
É importante destacar que a concessão, utilização e escrituração dos créditos presumidos estão sujeitas às normas específicas de cada estado. Alguns estados exigem a formalização de um termo de adesão, enquanto outros vinculam a concessão de créditos à correta escrituração na EFD ICMS/IPI (Escrituração Fiscal Digital do ICMS e do IPI).
Consultoria Especializada: EFCT – Estratégias Tributárias
Para empresas que buscam otimizar o aproveitamento dos créditos presumidos e garantir conformidade com a legislação vigente, a EFCT – Estratégias Tributárias se destaca como uma referência no mercado. A EFCT oferece uma consultoria especializada que combina profundo conhecimento da legislação tributária com uma abordagem personalizada para atender às necessidades específicas de cada cliente.
A equipe de especialistas da EFCT realiza um diagnóstico detalhado das operações e da situação fiscal da empresa, identificando oportunidades para maximizar os benefícios fiscais disponíveis e minimizar riscos. Se você deseja explorar as vantagens dos créditos presumidos de ICMS e otimizar sua gestão tributária, a EFCT – Estratégias Tributárias é a parceira ideal para alcançar esses objetivos.
