A Reforma Tributária em andamento no Brasil traz uma das mudanças mais complexas já vistas na estrutura de tributos sobre consumo. Um dos pontos centrais dessa transformação é a substituição do PIS e da COFINS pela CBS – Contribuição sobre Bens e Serviços, um tributo federal de perfil mais simples, transparente e alinhado a modelos internacionais de IVA (Imposto sobre Valor Agregado).

O que muda com a implementação da CBS?

Simplificação e unificação:

A CBS busca eliminar a complexidade dos atuais regimes cumulativo e não cumulativo. Com regras mais claras e créditos amplos, o novo modelo reduz disputas jurídicas e a dificuldade de interpretar o que é ou não considerado “insumo”.

Créditos mais amplos:

A CBS substituirá a complexidade do PIS/COFINS por um sistema de créditos mais amplo, permitindo o aproveitamento sobre quase todas as aquisições da empresa. O resultado esperado é maior segurança e significativa redução de litígios.

Menos burocracia:

Com a CBS, espera-se um cenário mais simples: menos obrigações acessórias, declarações mais objetivas e um menor custo de conformidade para os contribuintes.

Principais impactos setoriais:

• Indústria e comércio: tendem a se beneficiar com créditos amplos.
• Prestadores de serviço: podem enfrentar aumento de carga tributária ao deixar o regime cumulativo.
• Varejo: ganha com simplificação e redução de regimes especiais.

A criação da CBS marca o início de uma nova fase da tributação federal sobre consumo no Brasil. A mudança promete simplificar o sistema, reduzir contencioso e aproximar o Brasil de padrões internacionais. No entanto, seus impactos serão diferentes conforme o setor econômico e a estrutura de custos de cada empresa.

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