Você já parou para pensar como as mudanças na legislação tributária podem impactar sua empresa? Esses são detalhes importantes, especialmente para médias e grandes empresas que buscam formas de reduzir custos tributários e serem mais competitivas. Com a nova Medida Provisória 1227 que começou a valer em junho, várias novidades surgiram e precisam ser avaliadas com atenção.
Neste artigo, vamos desvendar as mudanças trazidas pela Medida Provisória 1227 e as limitações que ela impõe ao aproveitamento de créditos de PIS e Cofins, e vamos explicar como as novas normas podem mudar a maneira de sua empresa administrar e compensar seus tributos.
Quais mudanças foram introduzidas?
Restrição no uso dos créditos acumulados: Antes, as empresas podiam usar os créditos acumulados de PIS e Cofins para abater outros tributos federais. Agora, isso não é mais possível. Os créditos só podem ser usados para compensar o próprio PIS e Cofins. Isso significa que, se sua empresa tinha uma estratégia de compensar outros tributos usando esses créditos, vai precisar rever seus planos.
Fim da restituição para créditos presumidos: Outra mudança importante é que as empresas não vão mais receber de volta o dinheiro dos créditos presumidos de PIS e Cofins. Este era um benefício especialmente para setores como o agronegócio, que agora precisarão ajustar seus orçamentos para essa nova realidade. O crédito presumido poderá continuar sendo apurado e escriturado, mas quando resultar credor, será vedada a compensação ou restituição destes valores.
Essas alterações são cruciais para entender como sua empresa vai lidar com os tributos daqui para frente. Afinal, qualquer mudança em como os impostos são processados pode significar mais custos ou a necessidade de ajustes na gestão financeira. A dica é ficar de olho nessas regras e, se necessário, buscar ajuda profissional para não ser pego de surpresa. Ninguém quer ter problemas com a Receita Federal, certo? Entender essas mudanças ajuda a planejar melhor as estratégias financeiras da sua empresa.
Impacto para as empresas exportadoras
A nova Medida Provisória, que restringe o uso dos créditos de PIS e Cofins, afeta principalmente as empresas exportadoras. Anteriormente, esses créditos, quando acumulados, podiam ser usados para quitação de outros tributos federais, mas, agora, só podem abater o próprio PIS e Cofins ou aguardar o ressarcimento em conta corrente.
Isso pode apertar o caixa das empresas que possuem volume relevante de exportação. Sem poder compensar outros tributos, fica mais difícil manter o fluxo financeiro saudável. Estas empresas serão obrigadas a solicitar o ressarcimento destes valores, processo que pode superar 360 dias de espera.
Ações proativas e uma boa dose de planejamento podem fazer toda a diferença. Aqui vão algumas estratégias que podem ajudar a lidar com essa mudança:
Revisão do planejamento tributário: É crucial revisar as estratégias fiscais para adaptar-se às novas regras e evitar surpresas desagradáveis, avaliando possibilidades legais que reduzam o impacto negativo desta restrição.
Controle de fluxo de caixa: Mantenha um controle rigoroso sobre o caixa para garantir que não haverá déficits que possam comprometer a operação da empresa.
Buscar alternativas de financiamento: Se a retenção de créditos impactar significativamente, pode ser necessário buscar formas alternativas de financiamento para manter a saúde financeira.
Como essa alteração pode afetar o consumidor final?
A nova Medida Provisória 1227 mexeu com as regras do jogo para as empresas em relação aos créditos de PIS e Cofins. Isso pode parecer algo distante do seu bolso, mas não é.
Vamos simplificar: se uma empresa tem restrição na compensação de outros tributos devidos, ela acabará desembolsando valores financeiros que poderiam ser reinvestidos no próprio negócio, seja na contratação de novos colaboradores, seja na expansão física ou estrutural. Esse custo extra pode ser repassado para os produtos e serviços que você consome. Isso significa que o preço das coisas que você compra pode subir.
Imagine que você vá comprar os alimentos para sua refeição. Se o fabricante teve um aumento na sua carga tributária, seja por não conseguir compensar outros tributos devidos, seja pela impossibilidade de ressarcir créditos presumidos, é possível que esse aumento apareça no preço final do produto. Ou seja, você acaba pagando mais caro.
Estratégias e adaptações necessárias
É claro que mudanças como essa exigem que revisemos nossas estratégias para manter a empresa saudável e competitiva. Afinal, entender essas novas regras não é apenas uma questão de conformidade, é uma estratégia essencial para melhorar a gestão de seus recursos.
Aqui na EFCT – Estratégias Tributárias, somos especializados em encontrar os melhores caminhos para reduzir a carga tributária e contribuir com a saúde financeira das empresas, para ajudar a minimizar custos e maximizar seu retorno. E é por isso que é tão importante entender como essas mudanças afetam diretamente o caixa e a estratégia fiscal da sua empresa.
Que tal usar essas informações a seu favor? Pense em como a nova forma de uso dos créditos de PIS e Cofins pode influenciar suas operações. Está na hora de revisar e ajustar suas estratégias fiscais. Lembre-se: estar bem preparado para essas mudanças é chave para não só sobreviver no mercado, mas prosperar nele.
