O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, apresentou nesta semana um conjunto de medidas fiscais que, segundo projeções, deverá gerar uma economia de R$ 70 bilhões nos próximos dois anos. Pela primeira vez, vemos o Governo fazendo (em parte) o que defendemos desde o início: corte de gastos!

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, apresentou nesta semana um conjunto de medidas fiscais que, segundo projeções, deverá gerar uma economia de R$ 70 bilhões nos próximos dois anos. Pela primeira vez, vemos o Governo fazendo (em parte) o que defendemos desde o início: corte de gastos!

É salutar observar algumas das medidas anunciadas. Outras, porém, utilizam uma retórica populista para justificar uma transferência de carga tributária.

Caro leitor, cliente e parceiro, preparamos um resumo sobre os principais pontos, destacando ao final a medida que aumentará a carga tributária para quem ganha mais de R$ 50 mil/mês.

Cumpre reforçar que estas propostas anunciadas serão encaminhadas ao Congresso para análise, eventuais modificações e posterior votação. Contudo, o Governo já sinalizou um alinhamento tanto com a Câmara dos Deputados quanto com o Senado.

Abono Salarial: O benefício será limitado a quem ganha até R$ 2.640 (atualmente 2 salários mínimos), sendo corrigido pela inflação até alcançar 1,5 salário mínimo ao longo dos próximos anos.

Benefício de Prestação Continuada (BPC): Haverá maior controle sobre o público-alvo. Será exigida biometria obrigatória e atualização cadastral periódica. Mudanças nas regras de acesso incluirão mais critérios de renda e foco em pessoas com incapacidade para a vida independente.

Bolsa Família: Reforço no cruzamento de dados para evitar fraudes e cadastro obrigatório para famílias unipessoais em domicílio. A biometria também será utilizada para novas inscrições e atualizações.

Imposto de Renda: A faixa de isenção será ampliada para R$ 5 mil, com uma tributação mínima proposta para pessoas físicas que recebem acima de R$ 50 mil mensais. Maiores detalhes ao final.

Salário Mínimo: O reajuste continuará acima da inflação, mas estará alinhado aos limites do arcabouço fiscal para garantir sustentabilidade no orçamento.

Regulamentação de Supersalários: Limites mais rígidos para a remuneração no setor público e uma lista restrita de exceções ao teto salarial.

Forças Armadas: Mudanças significativas, como a extinção da transferência de pensão e a instituição de idade mínima para aposentadoria remunerada.

Emendas Parlamentares: Limitação do crescimento das emendas e destinação de 50% das emendas de Comissão ao SUS.

Concursos Públicos: Provimentos e concursos serão faseados em 2025, com meta de economizar pelo menos R$ 1 bilhão.

Subsídios e Ajustes Orçamentários: Redução de R$ 18 bilhões em subsídios e subvenções. Prorrogação da Desvinculação de Receitas da União (DRU) até 2032.

Gatilhos Fiscais: Caso o déficit primário de 2025 persista, haverá restrições severas em 2026, incluindo a vedação de novos benefícios tributários ou aumentos salariais acima de 0,6% ao ano.

Encarte Especial: Nova Tributação para Quem Ganha Acima de R$ 50 mil/mês (R$ 600 mil/ano)

Para viabilizar a proposta de isenção de Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil/mês, o Governo propôs a introdução de uma nova tributação para os “super ricos”, aqueles que recebem acima de R$ 50 mil/mês (R$ 600 mil/ano).

Disclaimer: Sabemos que em um país tão desigual quanto o Brasil, rendas de R$ 50 mil/mês estão muito distantes de grande parcela da população. Contudo, considerar essas pessoas “super ricos” não nos parece ideal.

De acordo com as informações já divulgadas, na declaração de Imposto de Renda Pessoa Física será realizado um somatório de todas as rendas do contribuinte no ano, independentemente de sua origem ou forma de tributação, incluindo salários, pró-labores, aluguéis, rendimentos de aplicações financeiras, lucros, dividendos e juros sobre o capital próprio.

Ao final, este somatório seria comparado com o total pago de imposto de renda pelo contribuinte. Se este número for inferior a 10%, haveria uma tributação adicional para atingir a tributação mínima de 10%.

Será mesmo uma boa medida?

A primeira leitura parece excelente, pois tributa aqueles que, até então, não eram tributados. Mas será?

Para entender por que os “super ricos” não possuem uma tributação acima de 10% no Brasil, é preciso compreender quais são as rendas que pagam tributos inferiores a esse percentual.

• Lucros e dividendos:
• Estas rendas são isentas de imposto de renda no Brasil desde 1996. Contudo, essa isenção veio acompanhada de um aumento na carga tributária sobre os lucros das empresas, atualmente em 34%. Assim, ao final do dia, não temos uma verdadeira isenção, mas uma transferência da responsabilidade tributária às empresas, que recolhem uma alíquota maior e distribuem seus resultados de forma isenta, facilitando a fiscalização.

• Letras de Crédito do Agronegócio (LCA) e Letras de Crédito Imobiliário (LCI):
• Esses rendimentos são isentos como uma opção legislativa para fomentar os setores do agronegócio e imobiliário. Com a tributação na última linha, há risco de desincentivar esses investimentos.

Caro leitor, cliente e parceiro, mais do que nunca, é momento de planejar a destinação de resultados nas empresas. Já deixo aqui um alento: com o “regulamento embaixo do braço”, aqui na EFCT já estruturamos alguns mecanismos para garantir maior equidade e redução desse possível novo custo tributário.