Exclusão do ICMS-ST da Base de Cálculo do PIS e da COFINS: Oportunidades para os Contribuintes
A tributação empresarial no Brasil é complexa, e compreender o impacto do ICMS-ST na base de cálculo do PIS e da COFINS pode representar uma grande oportunidade para otimizar os custos do seu negócio. Recentemente, um dos temas mais relevantes tem sido a exclusão do ICMS-ST (substituição tributária) da base de cálculo dessas contribuições, uma […]
PGFN prorroga prazo para regularização de dívidas tributárias
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) prorrogou até 30 de maio o prazo para que contribuintes regularizem suas dívidas tributárias. Os editais publicados em novembro, que estabeleceram condições facilitadas de negociação, tiveram grande adesão, ultrapassando 300 mil acordos em pouco mais de 90 dias. Agora, a prorrogação mantém os benefícios, incluindo descontos de até 70% […]
Reforma Tributária: Brasil pode liderar ranking global de tributos sobre consumo
A regulamentação da reforma tributária, sancionada em 16 de janeiro, trouxe à tona uma estimativa preocupante para o mercado: a criação de um Imposto sobre Valor Agregado (IVA) com uma alíquota média de 28%. Esse percentual supera os 27% da Hungria, atualmente o país com a maior carga tributária sobre o consumo no mundo. A […]
Prorrogação do Fundopem Recupera RS: Oportunidade para as Empresas Gaúchas
Você está por dentro do recente decreto que estende o Fundopem Recupera RS até 30/06/2025? Já imaginou como essa prorrogação pode influenciar o futuro da sua empresa? Quais as novas oportunidades e desafios que surgem com essa mudança? Se essas perguntas despertaram sua curiosidade, prepare-se para uma leitura que vai esclarecer todos esses pontos. No […]
Extinção do FAF no Rio Grande do Sul: Oportunidades e Desafios para 2025
No final de 2024, o fisco gaúcho anunciou uma série de medidas fiscais com vigência prevista para 2025. Entre as principais decisões, destacou-se a extinção do Fator de Ajuste da Fruição (FAF). O FAF, utilizado nos últimos anos, era um mecanismo criado para ajustar a fruição de benefícios fiscais de ICMS concedidos às empresas, levando […]
Pacote Fiscal do Governo: medidas prometem economia de R$ 70 Bilhões
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, apresentou nesta semana um conjunto de medidas fiscais que, segundo projeções, deverá gerar uma economia de R$ 70 bilhões nos próximos dois anos. Pela primeira vez, vemos o Governo fazendo (em parte) o que defendemos desde o início: corte de gastos! O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, apresentou nesta […]
STJ exclui DIFAL de ICMS da base do PIS e COFINS e resolve “limbo recursal”
Em decisão unânime, a 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que o diferencial de alíquota (Difal) do ICMS não integra a base de cálculo do PIS e da COFINS. O julgamento, realizado no âmbito do REsp 2.128.785/RS, aplicou ao caso o entendimento do Tema 69 do Supremo Tribunal Federal (STF), conhecido como […]
Nova possibilidade de negociação com a PGFN já traz novas regras
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicou recentemente o Edital PGDAU nº 6/2024, introduzindo importantes atualizações nas condições de negociação para contribuintes com débitos inscritos em Dívida Ativa da União. Incorporando as modificações da Portaria nº 1.457/24, o edital inaugura uma nova fase nas políticas de regularização fiscal do governo federal, estabelecendo critérios e prazos […]
Reforma do Imposto de Renda 2025: O que esperar e como se preparar
Com a confirmação do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, de que a reforma do imposto de renda será o principal foco da agenda econômica de 2025, tanto contribuintes quanto empresas estão de olho nas possíveis mudanças. Em evento no Palácio do Planalto, Haddad destacou a necessidade de corrigir “distorções” no sistema tributário, visando uma melhor […]
Programa de Depreciação Acelerada: Impulsionando a Modernização Industrial
A competitividade das empresas em um mercado em constante evolução é um desafio significativo. Nesse contexto, a busca por incentivos fiscais que facilitem a modernização do parque industrial é fundamental. O programa de Depreciação Acelerada surge como uma oportunidade estratégica para impulsionar essa transformação. Este artigo analisa como vinte e três setores da economia podem […]
