STJ: Retificação do IRPJ é Permitida Mesmo Após Início da Fiscalização
Você sabia que é possível corrigir o IRPJ mesmo após o início da fiscalização? Se essa notícia é nova para você, não se preocupe; muitos empresários ainda têm dúvidas sobre como essa decisão do STJ pode impactar suas empresas Neste artigo, vamos explorar a recente decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que permite a […]
Reforma Tributária Brasileira: As mudanças e desafios
A recente aprovação do projeto de lei complementar PLP 68/2024 pela Câmara dos Deputados trouxe consigo uma série de modificações significativas que impactam diretamente a proposta original da reforma tributária brasileira. Este artigo explora as alterações, seus impactos e os próximos passos legislativos no Senado Federal. Alterações e Impactos Inicialmente concebida para regulamentar a reforma […]
Entenda a Instrução Normativa 061/2024 e o Parcelamento de Débitos de ICMS
Enfrentando dificuldades com débitos de ICMS no Estado do Rio Grande do Sul e buscando uma solução viável? Já ouviu falar da Instrução Normativa 061/2024? Ela pode ser a solução que sua empresa precisa para parcelar essas dívidas e equilibrar sua saúde financeira. Se você está procurando entender melhor as regras de parcelamento e reduzir […]
Impacto das Novas Súmulas do CARF no Ambiente Tributário Brasileiro
O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) recentemente aprovou 14 novas súmulas que prometem redefinir o cenário de disputas tributárias no Brasil. Esses enunciados abrangem uma variedade de temas cruciais para contribuintes e autoridades fiscais, desde a definição de insumos para PIS e Cofins até a tributação da Participação nos Lucros e Resultados (PLR) de […]
Novas Regras de Incentivos Fiscais: Entenda a IN nº 2.198/24 e Seus Impactos
Novas regras de incentivos fiscais As leis tributárias estão em constante evolução, e entender essas mudanças é crucial para a saúde financeira da sua empresa. A nova Instrução Normativa nº 2.198/24, que instituiu a Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária (DIRBI), representa transformações significativas que podem impactar diretamente seus negócios. Neste […]
Programa Emergencial de Regularização Fiscal: Transação SOS Rio Grande do Sul
Na última quinta-feira, 13 de junho, a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) anunciaram uma medida significativa e esperada por muitos: o lançamento do programa emergencial de regularização fiscal, batizado de Transação SOS Rio Grande do Sul. O Contexto da Iniciativa O Rio Grande do Sul, um estado de grande […]
Impactos da Medida Provisória 1.227
Você já parou para pensar como as mudanças na legislação tributária podem impactar sua empresa? Esses são detalhes importantes, especialmente para médias e grandes empresas que buscam formas de reduzir custos tributários e serem mais competitivas. Com a nova Medida Provisória 1227 que começou a valer em junho, várias novidades surgiram e precisam ser avaliadas […]
Alívio tributário no campo: como as decisões judiciais estão mudando o jogo para os produtores rurais
A vida no campo, embora repleta de belezas naturais e de uma conexão íntima com a terra, também é marcada por desafios únicos, especialmente no âmbito tributário. Contudo, uma onda de decisões judiciais recentes trouxe um novo alento para os produtores rurais pessoa física: a não incidência da contribuição do salário-educação sobre suas folhas de […]
