Reforma do Imposto de Renda 2025: O que esperar e como se preparar
Com a confirmação do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, de que a reforma do imposto de renda será o principal foco da agenda econômica de 2025, tanto contribuintes quanto empresas estão de olho nas possíveis mudanças. Em evento no Palácio do Planalto, Haddad destacou a necessidade de corrigir “distorções” no sistema tributário, visando uma melhor […]
Programa de Depreciação Acelerada: Impulsionando a Modernização Industrial
A competitividade das empresas em um mercado em constante evolução é um desafio significativo. Nesse contexto, a busca por incentivos fiscais que facilitem a modernização do parque industrial é fundamental. O programa de Depreciação Acelerada surge como uma oportunidade estratégica para impulsionar essa transformação. Este artigo analisa como vinte e três setores da economia podem […]
STF limita multa qualificada por sonegação e fraude a 100% do débito tributário
Em decisão unânime, o Supremo Tribunal Federal (STF) fixou o limite de 100% do débito tributário para a aplicação da multa qualificada em casos de fraude, sonegação ou conluio. A multa poderá chegar a 150% em caso de reincidência. A decisão terá efeitos a partir da publicação da Lei 14.689/2023, que já havia reduzido a […]
Crédito de PIS/COFINS sobre insumos na atividade comercial
A 1ª Turma Ordinária da 3ª Câmara da 3ª Seção do Carf decidiu, por maioria, negar o creditamento de PIS e Cofins à Casas Bahia S.A. sobre despesas que incluem taxas de administração de cartão de crédito, análise de crédito, montagens e armazenagem. O processo envolveu a tentativa da varejista de caracterizar essas despesas como […]
Governo avalia aumento de impostos por Decreto para cumprir meta fiscal
O Ministério da Fazenda está analisando a possibilidade de aumentar impostos sem passar pelo Congresso Nacional, como parte de uma estratégia para garantir o cumprimento da meta fiscal de 2024. A ideia é elevar tributos que podem ser ajustados diretamente por decreto presidencial, garantindo uma aplicação imediata e sem a necessidade de aprovação legislativa. Impostos […]
Reforma Tributária: Aumento na Alíquota-Padrão da CBS e IBS para 27,97%
A nova projeção da alíquota-padrão dos impostos sobre produtos e serviços prevista na reforma tributária agora é de 27,97%, caso as mudanças aprovadas pela Câmara dos Deputados sejam mantidas. Essa informação foi divulgada na sexta-feira (23) pelo Ministério da Fazenda, que atualizou sua nota técnica sobre o tema. Inicialmente, a equipe econômica do governo havia estimado uma […]
Fiscalização em créditos de PIS/COFINS é intensificada!
Esta semana a Receita Federal do Brasil (RFB) lançou o “Manual de Orientação Tributária Fiscalização: Regularização de Créditos de PIS e COFINS”. O Órgão destaca que “a ação “Regularização de Créditos de PIS/Pasep e Cofins” foi priorizada como uma das medidas de assistência, tendo como objetivo orientar e incentivar o contribuinte à regularização de inconsistências na escrituração […]
STJ: Retificação do IRPJ é Permitida Mesmo Após Início da Fiscalização
Você sabia que é possível corrigir o IRPJ mesmo após o início da fiscalização? Se essa notícia é nova para você, não se preocupe; muitos empresários ainda têm dúvidas sobre como essa decisão do STJ pode impactar suas empresas Neste artigo, vamos explorar a recente decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que permite a […]
Reforma Tributária Brasileira: As mudanças e desafios
A recente aprovação do projeto de lei complementar PLP 68/2024 pela Câmara dos Deputados trouxe consigo uma série de modificações significativas que impactam diretamente a proposta original da reforma tributária brasileira. Este artigo explora as alterações, seus impactos e os próximos passos legislativos no Senado Federal. Alterações e Impactos Inicialmente concebida para regulamentar a reforma […]
Entenda a Instrução Normativa 061/2024 e o Parcelamento de Débitos de ICMS
Enfrentando dificuldades com débitos de ICMS no Estado do Rio Grande do Sul e buscando uma solução viável? Já ouviu falar da Instrução Normativa 061/2024? Ela pode ser a solução que sua empresa precisa para parcelar essas dívidas e equilibrar sua saúde financeira. Se você está procurando entender melhor as regras de parcelamento e reduzir […]
