Reforma Tributária: Aumento na Alíquota-Padrão da CBS e IBS para 27,97%
A nova projeção da alíquota-padrão dos impostos sobre produtos e serviços prevista na reforma tributária agora é de 27,97%, caso as mudanças aprovadas pela Câmara dos Deputados sejam mantidas. Essa informação foi divulgada na sexta-feira (23) pelo Ministério da Fazenda, que atualizou sua nota técnica sobre o tema. Inicialmente, a equipe econômica do governo havia estimado uma […]
Fiscalização em créditos de PIS/COFINS é intensificada!
Esta semana a Receita Federal do Brasil (RFB) lançou o “Manual de Orientação Tributária Fiscalização: Regularização de Créditos de PIS e COFINS”. O Órgão destaca que “a ação “Regularização de Créditos de PIS/Pasep e Cofins” foi priorizada como uma das medidas de assistência, tendo como objetivo orientar e incentivar o contribuinte à regularização de inconsistências na escrituração […]
Reforma Tributária Brasileira: As mudanças e desafios
A recente aprovação do projeto de lei complementar PLP 68/2024 pela Câmara dos Deputados trouxe consigo uma série de modificações significativas que impactam diretamente a proposta original da reforma tributária brasileira. Este artigo explora as alterações, seus impactos e os próximos passos legislativos no Senado Federal. Alterações e Impactos Inicialmente concebida para regulamentar a reforma […]
Novas Regras de Incentivos Fiscais: Entenda a IN nº 2.198/24 e Seus Impactos
Novas regras de incentivos fiscais As leis tributárias estão em constante evolução, e entender essas mudanças é crucial para a saúde financeira da sua empresa. A nova Instrução Normativa nº 2.198/24, que instituiu a Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária (DIRBI), representa transformações significativas que podem impactar diretamente seus negócios. Neste […]
Programa Emergencial de Regularização Fiscal: Transação SOS Rio Grande do Sul
Na última quinta-feira, 13 de junho, a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) anunciaram uma medida significativa e esperada por muitos: o lançamento do programa emergencial de regularização fiscal, batizado de Transação SOS Rio Grande do Sul. O Contexto da Iniciativa O Rio Grande do Sul, um estado de grande […]
Impactos da Medida Provisória 1.227
Você já parou para pensar como as mudanças na legislação tributária podem impactar sua empresa? Esses são detalhes importantes, especialmente para médias e grandes empresas que buscam formas de reduzir custos tributários e serem mais competitivas. Com a nova Medida Provisória 1227 que começou a valer em junho, várias novidades surgiram e precisam ser avaliadas […]
Gestão do Ressarcimento: A Poderosa Ferramenta Tributária
No labirinto tributário brasileiro, onde cada decisão fiscal pode significar a diferença entre o lucro e a perda, a gestão do ressarcimento se destaca como uma das mais poderosas, porém subutilizadas, ferramentas à disposição das empresas. Em um país com uma das cargas tributárias mais altas do mundo, entender e aplicar eficazmente as leis de […]
Alívio tributário no campo: como as decisões judiciais estão mudando o jogo para os produtores rurais
A vida no campo, embora repleta de belezas naturais e de uma conexão íntima com a terra, também é marcada por desafios únicos, especialmente no âmbito tributário. Contudo, uma onda de decisões judiciais recentes trouxe um novo alento para os produtores rurais pessoa física: a não incidência da contribuição do salário-educação sobre suas folhas de […]
