Em decisão unânime, a 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que o diferencial de alíquota (Difal) do ICMS não integra a base
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicou recentemente o Edital PGDAU nº 6/2024, introduzindo importantes atualizações nas condições de negociação para contribuintes com débitos inscritos
Com a confirmação do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, de que a reforma do imposto de renda será o principal foco da agenda econômica de
A competitividade das empresas em um mercado em constante evolução é um desafio significativo. Nesse contexto, a busca por incentivos fiscais que facilitem a modernização
Em decisão unânime, o Supremo Tribunal Federal (STF) fixou o limite de 100% do débito tributário para a aplicação da multa qualificada em casos de
Você já se perguntou como algumas empresas conseguem reduzir a carga tributária no Brasil? Uma das chaves para entender essa prática está nas diferenças entre
A 1ª Turma Ordinária da 3ª Câmara da 3ª Seção do Carf decidiu, por maioria, negar o creditamento de PIS e Cofins à Casas Bahia
A Portaria PGFN nº 1.457 introduziu alterações importantes às regras de transação tributária estabelecidas pela Portaria PGFN nº 6.757/2022. Essas mudanças impactam diretamente as condições para regularização
O Ministério da Fazenda está analisando a possibilidade de aumentar impostos sem passar pelo Congresso Nacional, como parte de uma estratégia para garantir o cumprimento
A nova projeção da alíquota-padrão dos impostos sobre produtos e serviços prevista na reforma tributária agora é de 27,97%, caso as mudanças aprovadas pela Câmara dos Deputados
